Artigo: O PROUNI E A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL

Recentemente o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 7 votos a favor e um contrário,  pela constitucionalidade do Prouni (Programa Universidade Para Todos), criado no governo do ex-presidente Lula, por meio da MP nº 213/2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096/2005. O Supremo julgou uma ação proposta pelo DEM e pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, que afirmavam se tratar de um programa que violava o princípio constitucionais da isonomia.

O ProUni tem por objetivo oferecer bolsas de estudos em universidades privadas para alunos de baixa renda ampliando o acesso ao ensino superior a população de baixa renda, dando condições de acesso, permanência e posterior acesso ao mercado de trabalho.

Esta importante iniciativa do governo petista tem se mostrado uma verdadeira fonte de revolução no Brasil (utilizo o termo revolução com a acepção de mudança)  conseguindo minimizar as desigualdades socioeconômicas de centenas de milhares de brasileiros bem como se mostrando uma eficaz forma de igualar as oportunidades de pessoas que não teriam condições financeiras de ingressar na universidade enfrentando o grande desafio de romper ciclos de pobreza, agravados pelo não acesso à educação superior.

O ProUni, como política pública de ação afirmativa, visa à inclusão socioeducativa, conjugada a renúncia fiscal do governo federal de parte dos tributos federais cobrados das instituições de ensino superior privadas, exigindo em contrapartida a concessão de bolsas a alunos carentes.

Dessa forma, o ProUni consiste numa política pública voltada à garantia do acesso, permanência e inclusão dos beneficiados no mundo acadêmico, dando oportunidade de estudo a segmentos que, historicamente, tiveram dificuldade de acesso a educação superior. e, conseqüentemente, contribuindo para a sua inclusão social.

Desde a década de 70 o crescimento do número de vagas na educação de nível superior brasileira estava pautada pela expansão da iniciativa privada.  Hoje apresenta seu crescimento por meio da iniciativa pública e do financiamento público. Na década de 1990, devido à política governamental, houve um estímulo à criação de instituições de ensino superior privadas, que teve como consequência a atual predominância destas no ensino superior brasileiro. Em contrapartida, as instituições de ensino superior públicas ficaram concentradas nas capitais e grandes cidades do interior, não conseguindo, dessa forma, atingir um público maior e diversificado.

Analisar o contexto histórico em que o ProUni foi criado permite entendermos o que significa o programa. O Brasil, durante o governo de Fernando Henrique do PSDB, eminentemente neoliberalista, sofreu o sucateamento das universidades públicas e escolas técnicas federais, e, ao mesmo tempo, a expansão desenfreada das instituições de ensino superior privadas o que ocasionou um excesso de vagas ociosas. Diante desta realidade, o governo federal, no mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva do PT, promoveu diversas políticas públicas voltadas à ampliação do acesso ao ensino superior, democratizando-o à população, em especial, a de baixa renda, historicamente, excluída do acesso aos melhores empregos e remunerações por falta de escolaridade. Dentre as várias iniciativas tomadas, ocorreu à criação do ProUni, que atendeu os interesses do governo, ao não aumentar diretamente os gastos públicos, aos empresários da educação ao receberem isenção de alguns impostos federais, e à população, que teve a oportunidade de sonhar em ingressar no ensino superior.

Somente em nossa cidade de Carapicuiba o Prouni garantiu o acesso à educação em nível superior à 7451 pessoas (ver http://siteprouni.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=137:quadros-informativos&catid=26:dados-e-estaticas&Itemid=147)

Em seu voto, Joaquim Barbosa afirmou que a realidade brasileira mostrava que existia número de vagas ociosas nas universidades particulares e que as bolsas do Prouni estavam preenchendo essas vagas. Ele também citou uma pesquisa de opinião pública realizada pelo Ministério da Educação, na qual 56% dos beneficiados pelo programa diziam ter melhorado de vida após o ingresso na universidade.

Aristóteles dizia que “devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”. Tal afirmação é consagrada no Direito como a verdadeira interpretação do princípio da isonomia sendo isto o que o ProUni faz.

A ação que tinha por objetivo acabar com o ProUni mostra de que lado esta este partido que, juntamente com o PSDB, governou o Brasil antes do PT. O PT é o partido que busca construir um país mais justo com igualdade de oportunidades entendendo ser o Brasil um país de todos. As ações do DEM e do PSDB no governo Fernando Henrique buscam fortalecer aquilo que Sergio Buarque de Hollanda explicitou em sua célebre obra denominada Raízes do Brasil: desejam que o Brasil pertença tão somente a  uma pequena parcela de sua população que são os mais ricos.

Carlos Roberto de Oliveira cursou Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Carlos Magno Lucena Martins cursou Ciências Sociais na PUC – SP.